Política de Privacidade — 79m79m
O 79m79m tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular de dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Seus Dados, Nossa Responsabilidade
Um resumo dos compromissos do 79m79m com a proteção dos seus dados pessoais
Conformidade Total com a LGPD
Todos os processos de coleta e tratamento de dados do 79m79m seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a principal lei de privacidade do Brasil.
Criptografia SSL de Ponta a Ponta
Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e a plataforma 79m79m são protegidas por criptografia SSL de 256 bits, padrão utilizado por instituições financeiras.
Você Controla Seus Dados
Como titular de dados, você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão das suas informações a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.
Sem Venda de Dados a Terceiros
O 79m79m nunca vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou exigido por lei.
Minimização de Dados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, seguindo o princípio da minimização previsto no artigo 6º da LGPD.
Notificação em Caso de Incidente
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados, o 79m79m notificará os titulares e a ANPD dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.
Índice de Seções
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados Coletados
- 3. Bases Legais para Tratamento
- 4. Finalidades do Tratamento
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Cookies e Tecnologias
- 7. Retenção e Exclusão de Dados
- 8. Segurança dos Dados
- 9. Direitos do Titular (LGPD)
- 10. Transferência Internacional
- 11. Menores de 18 Anos
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Encarregado de Dados (DPO)
- 14. Contato e Exercício de Direitos
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 79m79m, disponível em 79m79m.cam, é a empresa operadora da plataforma 79m79m (doravante "79m79m", "nós" ou "nosso"). Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam quaisquer serviços oferecidos pela plataforma 79m79m, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e quaisquer outros recursos disponibilizados.
Ao utilizar a Plataforma, você, na qualidade de titular dos dados, consente com o tratamento das suas informações pessoais nos termos aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável.
2. Dados Coletados
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado;
- Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (ex.: chave Pix, dados bancários para TED), histórico de depósitos e saques;
- Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (RG/CNH), comprovante de residência e selfie de verificação.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:
- Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, identificadores únicos do dispositivo;
- Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, origem do tráfego (referral URL);
- Dados de atividade de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, resultados, valores, horários e frequência de uso;
- Dados de localização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica.
2.3 Dados Sensíveis
O 79m79m não solicita nem trata dados pessoais sensíveis (tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, orientação sexual) de forma deliberada. Caso tais dados sejam incidentalmente incluídos em comunicações enviadas pelo usuário, serão tratados com a máxima confidencialidade e não serão utilizados para nenhuma finalidade de tratamento.
3. Bases Legais para Tratamento
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 79m79m se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a criação e manutenção da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, e prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria contínua dos serviços;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento pelo titular.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pelo 79m79m são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação dos Serviços
- Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na Plataforma;
- Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
- Verificação de identidade (KYC) e confirmação de elegibilidade;
- Suporte ao usuário e resposta a solicitações e reclamações;
- Aplicação das ferramentas de jogo responsável (autoexclusão, limites, etc.).
4.2 Cumprimento Legal e Prevenção a Fraudes
- Cumprimento de obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (COAF), Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
- Prevenção, detecção e investigação de fraudes, lavagem de dinheiro e uso indevido da Plataforma;
- Atendimento a ordens judiciais, administrativas e requisições de autoridades competentes.
4.3 Melhoria dos Serviços e Comunicação
- Análise estatística anônima de uso para aprimoramento da Plataforma;
- Envio de comunicações sobre atualizações nos Termos, Política de Privacidade e outras notificações obrigatórias;
- Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas (somente mediante consentimento).
5. Compartilhamento de Dados
O 79m79m não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com adoção de medidas contratuais e técnicas de proteção adequadas:
5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)
Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados em nosso nome, como processadores de pagamento (ex.: operadoras de Pix, bandeiras de cartão), provedores de soluções antifraude, fornecedores de tecnologia KYC e provedores de infraestrutura de nuvem. Esses parceiros são contratualmente obrigados a utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas e a adotar medidas de segurança equivalentes às do 79m79m.
5.2 Fornecedores de Jogos
Provedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) podem receber dados mínimos necessários para a fruição dos jogos (ex.: identificador de usuário, saldo em sessão). Esses fornecedores operam sob seus próprios padrões de segurança e certificação.
5.3 Obrigações Legais
Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias (incluindo Receita Federal, COAF, SPA e Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso.
6.2 Categorias de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento;
- Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na Plataforma, para fins de otimização (ex.: Google Analytics com IP anonimizado). Requerem consentimento;
- Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência na Plataforma. Requerem consentimento.
6.3 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma. O consentimento para cookies analíticos e de personalização pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da sua conta.
7. Retenção e Exclusão de Dados
O 79m79m retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observando os seguintes critérios:
- Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação fiscal, ao Código Civil e às obrigações regulatórias relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido por regulação específica da SPA, o que for maior;
- Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
- Dados de comunicação e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de comprovação e resolução de eventuais disputas.
Após o término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8. Segurança dos Dados
O 79m79m adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
Criptografia SSL/TLS 256 bits
Todas as transmissões de dados entre o usuário e a Plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras no Brasil.
Armazenamento Seguro com Hashing
Senhas de acesso nunca são armazenadas em texto puro — utilizamos algoritmos de hash com salt (ex.: bcrypt ou Argon2) para garantir que senhas não possam ser recuperadas mesmo em caso de acesso não autorizado ao banco de dados.
Controle de Acesso por Princípio do Menor Privilégio
O acesso a dados pessoais de usuários é restrito apenas aos colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registros de auditoria de todos os acessos.
Monitoramento Contínuo e Resposta a Incidentes
Sistemas de monitoramento em tempo real detectam atividades suspeitas. Em caso de incidente de segurança, o plano de resposta prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.
Autenticação em Dois Fatores (2FA)
Disponibilizamos autenticação em dois fatores para a conta do usuário como camada adicional de proteção contra acessos não autorizados.
9. Direitos do Titular (LGPD)
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação às informações tratadas pelo 79m79m:
| Direito (LGPD) | O que significa na prática | Prazo de Resposta |
|---|---|---|
| Acesso (art. 18, II) | Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que o 79m79m mantém sobre você | 15 dias úteis |
| Correção (art. 18, III) | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados | 15 dias úteis |
| Exclusão (art. 18, VI) | Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento | 15 dias úteis |
| Portabilidade (art. 18, V) | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável | 30 dias úteis |
| Revogação de consentimento (art. 18, IX) | Retirar o consentimento para tratamento baseado nessa base legal | Imediato |
| Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII) | Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados | 15 dias úteis |
| Oposição (art. 18, § 2º) | Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD | 15 dias úteis |
10. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos prestadores de serviço (ex.: provedores de infraestrutura em nuvem, fornecedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.
Nessas hipóteses, o 79m79m garante que as transferências internacionais ocorrem exclusivamente:
- Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
- Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
- Quando o titular tiver fornecido consentimento específico para a transferência, com conhecimento prévio do país de destino.
O 79m79m mantém registros de todas as transferências internacionais e garante que os dados transferidos recebam proteção equivalente à exigida pela LGPD.
11. Menores de 18 Anos
A plataforma 79m79m é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 79m79m não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Se tivermos razões para acreditar que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão excluídos de nossos sistemas e quaisquer transações financeiras pendentes serão revertidas, conforme aplicável.
Caso um responsável legal tome conhecimento de que seu filho menor forneceu dados pessoais à plataforma, solicitamos que entre em contato imediato pelo e-mail [email protected].
12. Alterações nesta Política
O 79m79m pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações regulatórias (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou melhorias nos nossos serviços.
Alterações materiais serão comunicadas com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, mediante:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
- Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
- Atualização da data de vigência no topo desta página.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceite das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 79m79m designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:
- Receber comunicações de titulares de dados e da ANPD;
- Orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
- Executar as obrigações legais previstas na LGPD e nos regulamentos da ANPD;
- Servir como ponto de contato entre o 79m79m e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para questões específicas sobre proteção de dados e exercício de direitos previstos na LGPD.
14. Contato e Exercício de Direitos
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com o 79m79m pelos seguintes canais:
- E-mail geral: [email protected]
- E-mail DPO/Privacidade: [email protected]
- Chat ao vivo: disponível na Plataforma das 08h às 24h (Horário de Brasília)
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD
Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, § 1º da LGPD.
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